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Hamurabi

1730 a.C.
Hamurabi manda compilar o mais antigo código de leis escritas, conhecido como Código de Hamurabi no qual consolidou a legislação pré-existente, transcrevendo-a numa estela de diorito em três alfabetos distintos. Neste registo são expostas as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. O ênfase é dado ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com excepção dos escribas).